Áreas de atuação

Direito de Família

O Direito de Família reúne, ao mesmo tempo, técnica jurídica e um nível de proximidade que poucas outras áreas exigem. Na maior parte dos casos, a WMT busca a via consensual, seja por acordo extrajudicial, seja por mediação familiar, o que costuma preservar melhor os vínculos entre as partes e reduzir o desgaste emocional envolvido em processos dessa natureza. Quando o consenso não é possível, a atuação segue com a mesma firmeza de qualquer contencioso.

A área acompanha também as mudanças na compreensão jurídica da família brasileira, da multiparentalidade ao reconhecimento de diferentes arranjos familiares, e dá atenção redobrada a situações de violência doméstica, com pedidos de medida protetiva fundamentados na Lei Maria da Penha conduzidos com a urgência que o caso exige.

Serviços da área

● Divórcio consensual e litigioso

● Dissolução de união estável

● Reconhecimento e dissolução de união homoafetiva

● Partilha de bens

● Guarda compartilhada e unilateral

● Regulamentação de convivência e visitas

● Fixação, revisão e exoneração de alimentos

● Investigação e negatória de paternidade

● Reconhecimento de multiparentalidade

● Adoção

● Tutela, curatela e interdição

● Medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha)

● Pacto antenupcial e contrato de convivência

● Alteração de regime de bens no casamento

● Mediação e conciliação familiar

Direito Tributário

Atuação voltada à organização fiscal da empresa, à prevenção de riscos tributários e à condução estratégica de discussões administrativas e judiciais envolvendo exigências fiscais.

Assessoria e planejamento tributário

• Análise do regime tributário mais adequado à atividade empresarial

• Planejamento tributário voltado à otimização da carga fiscal dentro dos limites legais

• Orientação jurídica sobre incidência tributária em operações comerciais

• Análise de riscos fiscais em contratos, operações e modelos de negócio

• Revisão de práticas fiscais da empresa para identificação de contingências tributárias

• Apoio jurídico na organização e regularização fiscal da empresa

Contencioso tributário administrativo e judicial

• Defesa em autos de infração e procedimentos administrativos fiscais

• Elaboração de impugnações administrativas

• Interposição de recursos perante órgãos administrativos tributários

• Acompanhamento de processos administrativos fiscais

• Defesa em execuções fiscais

• Propositura de ações anulatórias de débitos tributários

• Ajuizamento de ações declaratórias para reconhecimento de inexistência de relação jurídico-tributária

• Impetração de mandado de segurança para proteção de direitos líquidos e certos diante de ilegalidades ou abusos da autoridade fiscal

• Atuação em demandas judiciais envolvendo cobrança indevida de tributos

• Estruturação de estratégias jurídicas para redução ou suspensão de exigibilidade de créditos tributários

Direito Penal e Penal Econômico

A defesa penal no WMT começa, sempre que possível, antes da instauração do inquérito policial, com o objetivo de reduzir a exposição do cliente já na fase investigativa. Atuamos da audiência de custódia ao plenário do júri, com atenção especial à interlocução com o Ministério Público e às possibilidades de resolução consensual do caso, como o acordo de não persecução penal previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

No Direito Penal Econômico, a atuação se concentra em crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), em investigações conduzidas por forças-tarefa e núcleos especializados, como o GAECO, a Polícia Federal, a Receita Federal e o COAF. Nesses casos, a defesa técnica caminha ao lado de uma leitura estratégica dos riscos reputacionais e patrimoniais envolvidos, o que costuma exigir atuação simultânea nas esferas penal, cível e administrativa.

Serviços da área

● Acompanhamento em inquérito policial e investigações preliminares

● Defesa em flagrante e audiência de custódia

● Impetração de habeas corpus e recurso em habeas corpus (RHC)

● Defesa técnica em todas as fases da ação penal, da primeira instância aos tribunais superiores

● Atuação em tribunal do júri

●Negociação de acordo de não persecução penal (ANPP) e de colaboração premiada

● Defesa em crimes contra o sistema financeiro nacional

● Defesa em crimes de lavagem de dinheiro

● Defesa em crimes contra a ordem tributária

● Defesa em crimes falimentares

●Defesa em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção

●Representação perante GAECO, Polícia Federal, Receita Federal, COAF e Ministério Público

● Estruturação de programas de compliance penal e prevenção de risco criminal

● Recursos criminais e revisão criminal

● Acompanhamento de execução penal

Planejamento Patrimonial e Sucessório

O planejamento patrimonial e sucessório ganhou urgência com a reforma tributária do ITCMD, promovida pela Lei Complementar 214/2025, que ampliou fatos geradores e aproximou o imposto sobre heranças e doações de um sistema de alíquotas progressivas em todo o país. Famílias que ainda não organizaram formalmente sua sucessão passaram a ter uma janela mais estreita para estruturar esse planejamento com eficiência tributária.

No WMT, esse trabalho parte de uma leitura conjunta de três dimensões, a patrimonial, a tributária e a familiar, para desenhar a estrutura mais adequada a cada caso, seja holding familiar, testamento, doação com reserva de usufruto ou uma combinação dessas ferramentas. O objetivo não é apenas reduzir a carga tributária da sucessão, mas também antecipar os conflitos entre herdeiros que, na prática, são a principal causa de inventários litigiosos.

Serviços da área

● Estruturação de holdings familiares e patrimoniais

● Testamento público, particular e cerrado

● Doação com reserva de usufruto

● Planejamento sucessório empresarial

●Pacto antenupcial e contrato de convivência com finalidade patrimonial

● Planejamento Matrimonial

● Protocolo familiar e governança patrimonial

● Seguro de vida e previdência privada como instrumentos de sucessão

● Blindagem patrimonial

● Estruturação societária para sucessão de empresas familiares

● Planejamento tributário sucessório e cálculo de ITCMD

● Acordo de sócios e quotistas com cláusulas sucessórias

Inventário

Sempre que há consenso entre os herdeiros e nenhum deles é incapaz, o inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório conforme a Resolução 35/2007 do CNJ, costuma ser o caminho mais rápido e menos custoso para a partilha de bens. A WMT avalia, logo no início de cada caso, se essa via é viável, e só recorre ao inventário judicial quando há divergência entre herdeiros, testamento a ser cumprido ou incapazes envolvidos.

Em qualquer dos dois caminhos, a apuração correta dos bens, das dívidas do espólio e do ITCMD devido é o que evita problemas futuros, sobretudo depois das mudanças trazidas pela reforma tributária ao regime desse imposto.

Serviços da área

● Inventário judicial

● Inventário extrajudicial por escritura pública

● Arrolamento sumário e comum

● Sobrepartilha

● Apuração de bens e dívidas do espólio

● Cálculo e discussão de ITCMD

● Alvará judicial para levantamento de valores

● Habilitação de herdeiros

● Ação de petição de herança

● Ação de colação e redução de disposição testamentária inoficiosa

● Sucessão de bens no exterior

Direito Civil

O Direito Civil é a base técnica que sustenta boa parte das demais áreas do escritório. Grande parte do trabalho aqui é preventivo, concentrado na elaboração e revisão de contratos que reduzam a chance de litígio futuro, mas a atuação contenciosa segue com o mesmo rigor quando o conflito já existe, da cobrança de valores à responsabilidade civil por danos materiais e morais.

Serviços da área

● Elaboração e revisão de contratos em geral (compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato, doação)

● Ação de cobrança

● Ação monitória

● Ação de execução de título extrajudicial

● Embargos à execução

● Responsabilidade civil e indenização por danos materiais e morais

● Responsabilidade civil médica e hospitalar

● Ação de reparação de danos decorrentes de acidente

● Ação de reintegração de posse

● Ação de manutenção de posse e Interdito proibitório

● Ação de imissão na posse

● Usucapião ordinária, extraordinária, especial urbana e rural

● Ação de adjudicação compulsória

● Ação de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa

● Contratos imobiliários (compra e venda, locação, incorporação)

● Ação de despejo

●Ação revisional de aluguel, Ação renovatória de locação comercial, Ação de extinção de condomínio, Direitos reais e regularização de imóveis

Direito Trabalhista

A assessoria trabalhista do WMT atende dois lados de uma mesma relação. Para empresas e empregadores, o trabalho é majoritariamente preventivo, com auditoria de contratos e políticas internas voltadas a reduzir passivo trabalhista antes que ele se torne uma reclamação. Para empregados, a atuação é contenciosa desde o início, discutindo verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial e situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Em ambos os casos, a decisão entre negociar ou litigar passa sempre por uma leitura honesta do custo-benefício de cada disputa.

Serviços da área

● Elaboração e revisão de contratos de trabalho

● Políticas internas e regulamentos empresariais

● Auditoria e prevenção de passivo trabalhista

● Defesa em reclamações trabalhistas

● Ação trabalhista por verbas rescisórias, horas extras e equiparação salarial

● Cálculo de rescisão contratual

● Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

● Acordo extrajudicial trabalhista

● Terceirização e questões relacionadas à pejotização

● Negociação coletiva

Assessoria Jurídica Escolar

A Assessoria Jurídica Escolar é a mais recente frente do escritório e nasceu de uma constatação prática: escolas lidam, com frequência crescente, com situações de bullying e cyberbullying para as quais nem sempre têm preparo jurídico e pedagógico adequado. O programa de Compliance Antibullying do WMT foi desenhado para isso, com um diagnóstico inicial gratuito sobre as condutas já identificadas na instituição e uma etapa de capacitação da equipe de gestão e pedagógica voltada à prevenção, com atenção específica a casos de bullying motivado por discriminação.

Quando o problema já ocorreu, o escritório também atua na resposta, orientando a escola sobre sua responsabilidade civil e sobre a forma correta de conduzir o caso perante alunos e famílias.

Para além do Compliance Antibullying, o WMT presta assessoria jurídica contínua à rotina da instituição de ensino, do contrato de prestação de serviços educacionais aos contratos de trabalho de professores e equipe administrativa, passando por fornecedores, LGPD e relacionamento com famílias, de modo que a escola tenha um único escritório de referência para as diferentes frentes jurídicas que sua operação exige.

Serviços da área

● Programa de Compliance Antibullying, com diagnóstico preventivo

● Capacitação de equipes pedagógicas e de gestão escolar

● Atuação reativa em casos de bullying e cyberbullying

● Elaboração de regimento interno e política de convivência escolar

●Elaboração e revisão de contrato de prestação de serviços educacionais e termo de matrícula

● Cobrança de mensalidades e gestão de inadimplência escolar

●Elaboração e revisão de contratos de trabalho de professores, coordenadores e equipe administrativa

● Assessoria trabalhista contínua e prevenção de passivo trabalhista do corpo docente

●Elaboração de código de conduta e políticas internas para colaboradores

●Assessoria em contratos com fornecedores (transporte escolar, alimentação, materiais didáticos, terceirização de serviços)

● Assessoria em conflitos entre escola, alunos e famílias

● Orientação sobre responsabilidade civil da instituição de ensino em acidentes e lesões envolvendo alunos

● Adequação à LGPD no tratamento de dados de alunos, responsáveis e colaboradores

●Assessoria em inclusão escolar e atendimento educacional especializado (Lei Brasileira de Inclusão)

● Orientação sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre escola e famílias

● Assessoria em processos disciplinares envolvendo alunos

● Estruturação societária de instituições de ensino

● Assessoria em contratos de locação e uso do imóvel escolar

● Orientação sobre imunidade e isenção tributária de instituições de ensino sem fins lucrativos

● Assessoria em convênios e parcerias institucionais

● Elaboração de termo de uso de imagem de alunos

● Assessoria em protocolos de segurança e saúde escolar

● Representação perante Secretarias de Educação e órgãos de fiscalização

● Assessoria em contratos de patrocínio e eventos escolares

● Gestão jurídica de crises institucionais, como acidentes, denúncias e exposição na mídia

● Assessoria em rescisão de matrícula e transferência de alunos